Da Rio-92 à COP 30

A conservação da biodiversidade tem sido cada vez mais reconhecida como um pilar essencial para a resiliência climática e o desenvolvimento sustentável. Para entender como esse tema se estrutura globalmente e se desdobra para a realidade brasileira, é fundamental analisar o arcabouço de governança internacional e nacional, traçando paralelos com as instituições e compromissos já estabelecidos para o clima.

A governança ambiental internacional tomou forma a partir de uma série de eventos e negociações que culminaram na criação dos principais tratados ambientais da atualidade. Um dos marcos mais importantes foi a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecida como Cúpula da Terra, realizada no Rio de Janeiro em 1992 (Rio-92).

A Rio-92 consolidou a percepção de que o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental não são objetivos conflitantes, mas interdependentes. O evento resultou na assinatura de três convenções que hoje estruturam a governança ambiental global:

· Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC): Criada para coordenar esforços internacionais no combate às mudanças climáticas, estabelecendo o Protocolo de Kyoto (1997) e, posteriormente, o Acordo de Paris (2015).

· Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB): Estabeleceu um compromisso global para a conservação da biodiversidade, uso sustentável de seus componentes e repartição justa dos benefícios do uso de recursos genéticos.

· Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD): Criada para lidar com a degradação do solo, especialmente em regiões áridas e semiáridas, promovendo práticas sustentáveis de manejo da terra.

Essas convenções formaram a base da governança ambiental global, reconhecendo a interdependência entre clima, biodiversidade e desenvolvimento sustentável. Desde então, diversos acordos e planos de ação vêm sendo implementados para garantir que os países cumpram seus compromissos ambientais.

IPCC e IPBES: Ciência para a Tomada de Decisão

No contexto da governança ambiental, destaca-se o papel do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), estabelecido em 1988 para fornecer avaliações científicas sobre as mudanças climáticas, seus impactos e estratégias de mitigação e adaptação. Em paralelo, para a biodiversidade, foi criada em 2012 a Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES), com o objetivo de avaliar o estado da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos, bem como fortalecer a interface entre ciência e política nesse domínio. Ambas as instituições desempenham papéis cruciais ao fornecer subsídios científicos para a formulação de políticas ambientais globais, cada uma focada em sua respectiva área de atuação.

Acordo de Kunming-Montreal: Um Novo Marco Global para a Biodiversidade (2022 -2030)

O Acordo de Kunming-Montreal, adotado em 2022 sob a CDB, representa um compromisso renovado para frear a perda da biodiversidade até 2030. Ele estabelece metas ambiciosas, entre elas:

· Proteger pelo menos 30% das terras e oceanos do planeta até 2030.

· Restaurar 30% dos ecossistemas degradados.

· Reduzir pela metade a introdução de espécies exóticas invasoras.

· Garantir que grandes empresas avaliem e divulguem seus impactos e dependências da biodiversidade (Meta 15).

Combater as crises da biodiversidade e do clima exigem mudanças estruturais profundas em nossas economias e sociedades. Para atingir as metas globais de biodiversidade, são necessárias abordagens sistêmicas que integrem a conservação ao desenvolvimento econômico e sociais, reformulando incentivos e promovendo mudanças nos padrões de produção e consumo. Para o cumprimento das metas estabelecidas entre as partes, é de suma importância a formulação de políticas públicas eficazes, o engajamento do setor privado e ações coordenadas

entre diferentes atores para garantir que a biodiversidade seja incorporada como um elemento central no planejamento econômico global.

Desdobramentos para o Brasil: EPANB e Programas de Conservação

No Brasil, o arcabouço internacional da biodiversidade se traduz em políticas e programas nacionais, como a Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB). Esse é um instrumento de gestão integrado que visa conservar a biodiversidade, promover o uso sustentável de seus componentes e assegurar a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos. A EPANB também serve como uma ferramenta essencial para monitorar o progresso das ações brasileiras em direção ao cumprimento das metas estabelecidas, garantindo que o país cumpra seus compromissos internacionais e promova práticas sustentáveis em relação à biodiversidade.

Além disso, programas como o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (PLANAVEG) e a Estratégia Nacional de Biodiversidade ajudam a alinhar as diretrizes globais com a realidade do país.

Meta 15 da GBF: O Papel do Setor Privado na Medição e Melhoria da Biodiversidade

A Meta 15 do Quadro Global da Biodiversidade (GBF) destaca a importância da mensuração e divulgação dos impactos corporativos sobre a biodiversidade. Empresas devem adotar métricas mais robustas, integrando a biodiversidade em suas estratégias de risco e sustentabilidade.

Para o setor privado, isso significa:

Ø Medir mais e melhor: Implementar indicadores padronizados para avaliar impactos e dependências da biodiversidade.

Ø Frear a perda de biodiversidade: Estabelecer ações para mitigar impactos negativos em suas cadeias produtivas.

Ø Gerir os riscos : Avaliar e medir os riscos de forma sistemática , considerando os efeitos de suas operações na diversidade biológica.

A interconexão entre clima e biodiversidade exige uma nova abordagem, na qual governos, empresas e sociedade civil compartilhem responsabilidades. O avanço na governança da biodiversidade será fundamental para garantir um futuro sustentável e resiliente.

COP 30

A COP 30, que será realizada em Belém no próximo mês de novembro, coloca o Brasil no centro das discussões globais sobre clima e biodiversidade, oferecendo

uma oportunidade única para o país liderar a transição para uma economia mais verde. Com uma das maiores biodiversidades do planeta e vastos recursos naturais, o Brasil pode se posicionar como referência na bioeconomia, impulsionando cadeias produtivas sustentáveis baseadas em ativos da floresta, como produtos não madeireiros, fármacos e biotecnologia. Além disso, o país tem potencial para avançar em inovações voltadas para soluções baseadas na natureza, restauração ecológica e energia limpa, fortalecendo seu papel como protagonista na construção de um novo modelo econômico alinhado à agenda global de sustentabilidade.

O Centro de Pesquisas do Itaqui atua como um polo de conhecimento e inovação dentro do Distrito Verde Itaqui, promovendo o desenvolvimento sustentável por meio da pesquisa e tecnologia. Nossa missão é fomentar soluções inovadoras para os negócios, as pessoas e o planeta, impulsionando o equilíbrio entre progresso e preservação ambiental.